Hoje li várias matérias sobre o “fechamento” do Orkut. O Globo Online saiu com o título “Justiça fecha Orkut”, que mais tarde mudaria para o menos sensacionalista e mais correto “Justiça Federal manda o Google cancelar quatro comunidades do Orkut”.
A Rede Globo, no Jornal Hoje, tem uma matéria (em vídeo e texto) com o título “O Orkut pode acabar”. No Diário Online, Dojival Filho escreveu o texto “Impunidade no Orkut, em que diz que “o site não representa, necessariamente, um mal a ser combatido, mas carece de filtros que impeçam a atuação de criminosos. A posição da empresa também é indefensável. Nos divertiremos sempre com comunidades engraçadas do Orkut, mas, com as criminosas, jamais.”
Assim como essas, o dia hoje foi cheio, com matérias do Consultor Jurídico ao Barriga Verde (que aparentemente confundiu as bolas legal).
Em nenhuma delas foi abordado pontos que considero fundamentais para a discussão: o real poder da justiça de qualquer país sobre a internet e o que uma boa intenção – no caso a punição dos responsáveis por crimes de ódio ou apologia ás drogas – pode gerar para a liberdade de expressão.
A verdade é que não há, como cantaram os títulos mais sensacionalistas, como qualquer instituição judicial acabar com um site como o Orkut, hosteado em outro país e, portanto, imune a legislações locais. O máximo que a justiçaa brasileira conseguirá é fechar um escritório essencialmente comercial (como é o do Google Brasil) que não tem qualquer ingerência sobre o site (sequer técnica), e eliminar alguns postos de trabalho.
Os únicos com esse poder são ou o próprio Google, que pode decidir que o Orkut não lhe serve mais como negócio, uma possibilidade remota a tirar pela audiência e sucesso do site. Ou a justiça americana, que é quem tem alguma ingerência real sobre o site, já que é em território americano que os servidores estão instalados. Mas duvido de uma decisão dos EUA favorável à quebra de contrato de privacidade entre os usuários e o Orkut tendo como argumento os apresentados pela justiça brasileira. É bom lembrar que para eles, falar mau de negros, judeus, homossexuais ou qualquer outra minoria é tão juridicamente legal quanto falar bem. É um dos direitos estabelecidos na primeira emenda da constituição, que nem o congresso pode interferir. Ou seja, para a justiça americana, quem tem preconceito racial tem tanto direito quanto quem não tem.
A terceira hipótese nessa briga é, depois de uma guerra judicial, do fechamento de um escritório sem poder e de chegada à conclusão de que a internet não é jurisdição de um único país e portanto imune à boa parte das leis locais, o Brasil resolva tomar uma decisão unilateral e feche seus canais de comunicação com o Orkut via bloqueio de DNS. Só conheço dois casos parecidos: China e Irã, que não são propriamente exemplos de liberdade.
A intenção da justiça brasileira e dos grupos de cidadania envolvidos no processo contra o Orkut é boa. É uma luta fácil de compreender e fácil de mobilizar. Mas ela tem duas faces, a boa, que vemos agora, e uma ruim, que é a abertura de um precedente na quebra de contratos de privacidade e na eterna vigilância da comunicação na internet. Nada garante que, a depender de quem esteja do poder, um usuário do Orkut ou de qualquer outro serviço online seja passível de punição se falar mal de deputados, senadores, ministros ou do presidente da república, mesmo que com motivos sólidos para o “falar mal”. É bonito lutar contra o racismo, a homofobia ou a apologia às drogas, mas os ventos mudam. O que hoje é uma boa intenção, no futuro pode ser uma caça às bruxas e levar muita gente para o inferno.
A solução desse tipo de problema deve partir da própria internet; da mesma forma que um grupo consegue arregimentar centenas de pessoas para o “lado negro da forçaa”, é na internet que nascem grupos que podem combater no front oposto. Para cada comunidade de preconceito racial, as ONGs de proteção aos negros, homossexuais, etc. deveriam criar dez de combate e mobilizar gente, que, em última instância, é quem faz e regula a web.
Do ponto de vista legal, acredito que a solução é uma legislação própria para internet, que nasça nela, seja sem fronteiras como ela, regulamentada por ela e que as formas de punição estejam nela, com seu respectivo reflexo no “mundo real”. Mas isso não deve ser feito por um país, por uma linha de pensamento, por uma determinada postura política ou religiosa. Devemos começar a pensar a rede como território da ONU, sem fronteiras que é. Já é tempo de um conselho realmente internacional e multi-cultural para pensar a internet. Todos acham que ela deve ser regulada, mas todos também acham que ela é o melhor campo para difusão de idéias (sejam elas boas ou más) e, muitas vezes, campo de batalha da democracia contra a tirania. Está na hora de resolver esse impasse, ou cada vez mais vamos ver decisões unilaterais, parciais e totalmente inócuas.
