Não ao Vigilantismo: mínima história dos regimes de exceção no Século XX
O controle da produção e do fluxo de informação sempre foi a melhor arma, junto com o terror, de qualquer regime ditatorial. O próprio terror tem como um de seus braços táticos, a manipulação da opinião pública em direção ao medo. Grite “Fogo!!” e a turba perde o senso de controle e realidade; é natural no reino animal, é natural entre humanos.
Na segunda blogagem coletiva promovida pelo blog Xô Censura, sob o mote “Não ao Vigilantismo”, João Carlos Caribé busca a união de blogueiros contra projetos e medidas de governo que levem, com o uso de argumentos morais, à instituição do medo e à censura.
Na minha participação, com este post, listo alguns dos regimes do Século XX que utilizaram o padrão controle/manipulação/distorção na criação de máquinas estatais de atrocidades. Não pretendo aqui fazer uma análise profunda do assunto, não é meu campo de expertise, mas apenas que este texto sirva de alerta superficial quanto às margens de manobra que leis propostas por alguns políticos brasileiros, vide Eduardo Azeredo, podem nos obrigar a aceitar. São três momentos clássicos, sem receio de cair na Lei de Godwin:
“A função central da propaganda é convencer as massas, cuja lentidão em entender as necessidades precisa de tempo para absorver informações; e apenas a repetição constante será bem-sucedida em imprimir uma idéia em suas mentes.” - Hitler, no Mein Kempft
Nazismo: a consolidação do poder de Adolf Hitler na Alemanha pré-guerra se dá com o controle, pelas mãos do ministro da propaganda, Joseph Goebbels, de todos os meios de comunicação e eventos públicos. A literatura, a música e os jornais caíram sob o nazismo para suprimir qualquer opinião oposta ao regime. O resultado é amplamente conhecido: demonização de minorias, manipulação do noticiário, terror entre os alemães, genocídio e guerra expansionista.
Fascismo: as regras eram: erradicar qualquer informação oposicionista; verificar constantemente a opinião pública como mecanismo para o consenso; criar arquivos sobre os cidadãos, classificados por opinião política; controlar editoras, jornais e manifestações culturais; e interceptar conversações pessoais - ligações telefônicas podiam ser gravadas e interrompidas pelos censores (esse item lembra em muito certos aspectos do Projeto de Lei de Azeredo, que prevê a guarda dos logs de acesso dos internautas pelos provedores, que ganham poder de polícia) e cartas podiam ser abertas.
Ditadura brasileira: a “Revolução de 64″, nosso inferno político, foi tão competente em seu intuito de controle da livre expressão que, mais de 20 anos depois de seu fim institucional, não nos livramos do pensamento consensual e das regras de conduta de opinião (ex.: nossa Lei de Imprensa). Foi um misto de nazismo e fascismo, aproveitou-se de ambos e de certa experiência do Governo Vargas em colocar sob sua óptica de ferro nossa produção jornalística e cultural, sempre usando os argumentos de combate ao comunismo, “pelo bem da família brasileira” e “em prol da moral e dos bons costumes”. Há sempre um viés de boas intenções como disfarce de cordeiro para o lobo.
Bonus track
Para completar, deixo uma das mais belas obras da década de 60 contra o regime militar brasileiro, a peça “Liberdade, Liberdade”, de Millôr Fernandes, com Paulo Autran, Tereza Rachel e Oduvaldo Vianna, para download. Talvez um tanto panfletária demais para os dias de hoje, mas ainda mantém sua beleza política.
“Liberdade, Liberdade”, de Millôr Fernandes
Update: recomendo a leitura do texto Off-Topic - Blogagem Coletiva - Não ao Projeto de Lei de Censura à Internet, que explica diretinho, passo-a-passo, os riscos do projeto de lei de Eduardo Azeredo.
