O juiz de Sete Lagoas e a Lei Maria da Penha

2007 Outubro 22

tags: Brasil, Cezanne, Justiça, Lei Maria da Penha, Minas Gerais, Sete Lagoas, Tempo

by Leonardo Fontes

Woman in a Red-Striped Dress

Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz de Sete Lagoas, fez recentemente, declarações no mínimo controversas sobre a Lei Maria da Penha. Lendo entrevista dele para o Tempo, fico cá com meus botões questionando como uma pessoa como ele se torna juiz, mesmo que de uma cidadezinha pequena do interior de Minas Gerais. Quer dizer, ser juiz não é meramente um mérito do conhecimento, da quantidade de informações que se guarda na cachola, mas também ética, integridade e, de leve, mesmo que bem pouco, algum contato com a realidade. Não discuto sequer o mérito das observações de Rumbelsperger sobre a lei, o buraco é mais embaixo, discuto mesmo é o que ele sabe da vida. (na ilustração, “Woman in a Red-Striped Dress“, do Cezanne.)

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2007 Outubro 22

RUTH FERREIRA permalink

LEONARDO, CONSEGUÍ A ENTREVISTA COM O DR EDILSON JUNTO AO JORNAL O TEMPO,LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO E VEJA SE ELE NÃO ESTÁ COM A RAZÃO.OBRIGADA

2007 Outubro 22

RUTH FERREIRA permalink

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‘Homem também tem fragilidades’, diz juiz

Magistrado de Sete Lagoas considera Lei Maria da Penha inconstitucional e gera polêmica

PATRICIA GIUDICE

Em vigor há mais de um ano, a lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para os acusados de violência contra a mulher. Mas na cidade de Sete Lagoas, região Central de Minas, um juiz está questionando a constitucionalidade do texto, o que tem causado muita polêmica. Para Edilson Rumbelsperger Rodrigues, titular da 1ª Vara Criminal da cidade, as fragilidades do homem deveriam também estar contempladas na lei.

“Por que ela é inconstitucional? Porque ela contempla exclusivamente a mulher nessa relação doméstica. Bastava ter um artigo só nesta lei que contemplasse, disciplinasse, regulamentasse a fragilidade do homem nessa relação. Ela poderia ser até injusta, mas não inconstitucional porque estaria contemplando os dois membros desta família”, disse ele, em entrevista a O TEMPO.

O resultado são dezenas de decisões dadas por ele recebendo recurso. Até o mês de agosto, segundo o Ministério Público de Sete Lagoas, eram mais de 20 casos julgados por ele que foram parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgamento do recurso. “Estamos recorrendo de todas as decisões, sem exceção, apresentando recurso de apelação”, afirmou o promotor de Justiça do município, Eduardo Francisco Lovato Bianco. “Todas as garantias que a lei confere à mulher praticamente não estão sendo cumpridas em Sete Lagoas”, afirmou.

Para que a mulher não fique desamparada, a promotoria está aconselhando as vítimas de violência doméstica a pleitear as medidas perante o juiz da vara de família. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir nos próximos dias se tomará alguma medida contra o juiz. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, encaminhou ao CNJ uma cópia da sentença. Uma de suas últimas decisões diz respeito a uma mulher que procurou a delegacia especializada para denunciar uma agressão do marido.

O texto final, com parecer dado em 12 de fevereiro deste ano, foi parar na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por causa de trechos como: “Esta Lei Maria da Penha - como posta ou editada - é portanto de uma heresia manifesta. Herética porque é antiética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e por tudo isso flagrantemente injusta.”

Aos 52 anos de idade e com 17 de magistratura, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, autor das polêmicas decisões, recebeu a reportagem no fórum do município. Várias imagens cristãs adornam o pequeno tribunal onde a equipe o aguardou para a entrevista. Na mesa, revistas eclesiásticas remetiam a uma devoção a Nossa Senhora de Fátima. Rodrigues mostrou sua firme posição sobre a Lei Maria da Penha, sempre ao som de uma suave música sacra. Confira na entrevista abaixo as opiniões do magistrado.

O TEMPO: Quais os problemas da Lei Maria da Penha?
EDILSON RODRIGUES: Essa lei é um absurdo, no meu modo de pensar. Talvez isso chegue até o Supremo Tribunal Federal e é até interessante que chegue. Na decisão (de um dos casos julgados), quando se lê pela primeira vez, sofre um impacto e pensa “Esse cara tem raiva da mulher, é insensível quanto ao drama da mulher”.

Mas não é bem assim porque eu mesmo na decisão admito as fragilidades masculinas, não estou aqui como um superhomem ou um machista ou um machão. Na decisão, a gente discorre que o homem é que tem fragilidades. Houve um início de análise ética, filosófica e até religiosa na questão, mas na parte propriamente jurídica da coisa, eu mostro que a lei é inconstitucional porque o homem também tem fragilidades.

Olha o que a constituição fala: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das suas relações.” Então, por que ela é inconstitucional? Porque ela contempla exclusivamente a mulher nessa relação doméstica.

O que o senhor chama de fragilidades do homem?
Nós homens temos fragilidades, inseguranças. Será que nenhum homem é vítima de uma mulher maldosa? Será que não existem mulheres pérfidas assim como homens pérfidos? O que estou contemplando aqui é apenas a igualdade. Lá atrás, no século XVIII, XIX, o homem era muito cruel e a mulher extremamente submissa ao homem. Ele não soube valorizar isso. Muito pelo contrário.

Ele foi muito cruel com a mulher, mandava ela tirar a bota dele e nisso surgiram os movimentos feministas, a libertação feminina. Então vamos inverter agora? Porque o homem errou lá atrás, então vamos dar todos os poderes à mulher e humilhar, pisar na sensibilidade desse homem! Não é por aí… Vamos equilibrar as coisas, senão todos os erros que o homem teve no passado a mulher vai cometer agora, segundo essa Lei Maria da Penha.

Mas o senhor concorda que antes da Lei Maria da Penha o homem que agredia a mulher não era devidamente condenado?
Não é verdade que antes da Lei Maria da Penha o homem não era julgado como devia. A penalização criminal desse marido violento não mudou absolutamente nada com a lei. O que há são medidas protetivas, de caráter relacional entre os dois que a lei não tratava antes. Estamos processando o autor da violência da mesma forma, com uma diferença: a lei fala que deve tramitar mais rápido.

Não aplico as medidas protetivas da Lei Maria da Penha por inconstitucionalidade e falta de isonomia com o homem. Eu não estou aplicando por considerar a lei inconstitucional na medida que ela trata apenas da mulher e não do homem na relação doméstica. A violência física contra ela está sendo processada normalmente.

O senhor interpreta que o homem também deveria ser protegido pela Lei Maria da Penha?
Em termos de medidas protetivas, ela regulamenta a fragilidade da mulher, que a gente não precisa discorrer aqui, já que são óbvias. Ela também devia discorrer sobre as fragilidades masculinas.

A mulher tem um milhão de fragilidades e o homem pode ter apenas três, mas elas têm que estar previstas, aí ela seria uma lei constitucional. Não sou eu que quero assim, a Constituição fala que o Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos seus membros. A família não é composta só pela mulher ou só pelo marido. Ela é composta pelo filho, pelo marido, pela mulher.

Sua posição é isolada?
Do ponto de vista jurídico, na minha opinião, não tem mistério, não tem problema, acho até que boa parte da intelectualidade jurídica questiona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Minha opinião não é isolada. Será possível que uma mulher na relação doméstica com o seu marido não causa dano emocional a ele, não diminui a auto-estima dele nunca? A mulher é mais frágil nesta relação? De repente até é, mas dizer que a mulher é incapaz em uma relação doméstica de causar dano emocional ao seu marido é um absurdo.

Não sou contra os artigos da lei, sou contra essas medidas protetivas porque elas não contemplaram o homem. O que essa lei vem ratificar e sacramentar? A mulher independente. A mulher que não precisa de marido, a mulher que cria o seu filho e não precisa de homem. O lema da mulher independente, que não precisa de homem, que não precisa de nada, que trabalha, que sustenta seus filhos. Não é por aí, a natureza não é bem assim. Significa então que vocês não têm que se realizar como ser?

Na sua opinião, quais os anseios da mulher?
Estou colocando uma polêmica na mesa, uma coisa para se pensar. Cadê a tarefa importantíssima de você cuidar do seu lar! Será que você ou fica em casa no tanque ou então passa o dia se realizando na sua profissão? Não tem um meio termo? Acho que a mulher gosta de ser amada, se realizar como mulher. A mulher gosta de se realizar como profissional? Gosta. Ela quer isso para si? Quer.

É bom que ela queira? É bom que ela queira. Mas fundamentalmente a mulher quer se sentir realizada como mulher. Ainda que ser realizada como mulher passa por uma realização profissional. Mas essa não é a natureza na mulher. Acho que elas estão sendo usadas por uma sociedade demagógica.

O senhor acha então preciso a mulher ter limite na sua independência?
Acho que precisa sim ter um limite. Se você quer se realizar profissionalmente, realize. Mas eu como homem digo para você mulher, que o mais importante para você não é isso. O mais importante é se realizar como mulher, como um ser feminino. Posso me realizar muito com uma mulher que eu desejo muito, vou me sentir realizado como homem, mas o que vai me realizar mais como homem é trabalhar. Sair de casa, dar sustento à minha família, isso é o que me realiza mais.

Mas, se eu tivesse a mulher que desejo, mas não tivesse condições de dar ao meu filho, minha família, minha esposa o conforto que eles merecem, essa mulher não ia me completar. Eu seria um homem absolutamente infeliz. Agora vamos falar da mulher. Se a mulher se realizar como profissional, se sentirá feliz, evidentemente. Mas o ideal é que você se sinta realizada como mulher, como ser feminino, e como profissional. Mas, na minha opinião, se você for uma mulher extremamente bem-sucedida na sua profissão, mas for infeliz enquanto mulher, não vai adiantar.

O que o senhor chama de “ser mulher”?
É se realizar como ser feminino, ser amada, ter um homem que a ame, ser feliz na relação com o seu companheiro que tanto a ama, ser tratada com respeito por este homem. Ter no seu marido um homem compreensível e muito carinhoso, uma mulher que se sinta realizada sexualmente com o seu companheiro. Isso, na minha visão, é a grande realização feminina. O que não significa que se ela não fizer isso ela não será nada, não estou dizendo isso. É um conjunto. Mas isso é mais importante para ela.

O senhor defende a submissão feminina?
Acho que a mulher tinha que voltar àquela submissão de antigamente, mas o homem não permitindo que ela seja como ele foi no passado. Ela seria essa mulher que se entrega por inteiro ao homem que ama, que ela escolheu para ela. Mas só que esse homem não vai cometer o mesmo erro do passado. Para não acontecer o que está acontecendo hoje, se aquela mulher do passado vier tirar a bota do homem, ele vai dizer: “Não meu amor, não vou deixar você fazer isso, não vou permitir uma humilhação dessa porque eu te amo”.

Se o homem simbolicamente tivesse agido dessa maneira lá atrás, as mulheres não estariam querendo ser tão independentes como hoje. Reconhecemos esse erro e daí? Vem a Lei Maria da Penha e está fazendo o contrário. Eu reconheço que a culpa é do homem que não valorizou essa mulher dócil e fiel a ele, que se doou por inteiro àquele homem. Ele agora está sofrendo e daí? Ela vai cometer os mesmos erros deles do passado?

Publicado em: 22/10/2007

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2007 Outubro 22

RUTH FERREIRA permalink

LEONARDO, CONSEGU�? A ENTREVISTA COM O DR EDILSON JUNTO AO JORNAL O TEMPO,LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO E VEJA SE ELE NÃO EST�? COM A RAZÃO.OBRIGADA

2007 Outubro 23

RUTH FERREIRA permalink

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‘Homem também tem fragilidades’, diz juiz

Magistrado de Sete Lagoas considera Lei Maria da Penha inconstitucional e gera polêmica

PATRICIA GIUDICE

Publicado em: 22/10/2007

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2007 Outubro 23

RUTH FERREIRA permalink

LEONARDO, CONSEGUÃ? A ENTREVISTA COM O DR EDILSON JUNTO AO JORNAL O TEMPO,LEIA COM BASTANTE ATENÃÃO E VEJA SE ELE NÃO ESTÃ? COM A RAZÃO.OBRIGADA

2007 Outubro 23

RUTH FERREIRA permalink

LEONARDO, CONSEGUÍ A ENTREVISTA COM O DR EDILSON JUNTO AO JORNAL O TEMPO,LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO E VEJA SE ELE NÃO ESTÁ COM A RAZÃO.OBRIGADA

2007 Outubro 24

Cezar Sales permalink

Li a entrevista e achei que ela é interessante pelo contexto da posição da mulher nesse tempo hodierno. Ela (a mulher) tem todo o apoio exclusivamente dedicado pela lei cognominada de \"Lei Maria da Penha\". A posição do Dr. Edilson pode ser questionada,mas, em se tratando de um homem zeloso no cumprimento da lei e estudioso da Constituição, que é um dever, ele mostra o texto da nossa magna Carta em ele toma por base as suas decisões.
Faltou a lei dizer que Deus é obrigado a dar a salvação à mulher…

2007 Outubro 24

Cezar Sales permalink

Li a entrevista e achei que ela é interessante pelo contexto da posição da mulher nesse tempo hodierno. Ela (a mulher) tem todo o apoio exclusivamente dedicado pela lei cognominada de “Lei Maria da Penha”. A posição do Dr. Edilson pode ser questionada,mas, em se tratando de um homem zeloso no cumprimento da lei e estudioso da Constituição, que é um dever, ele mostra o texto da nossa magna Carta em ele toma por base as suas decisões.
Faltou a lei dizer que Deus é obrigado a dar a salvação à mulher…

2007 Outubro 24

Luciano Paiva Noguei permalink

Procure se informar antes de postar! \"cidadezinha\" de duzentos mil habitantes e oitava economia do Estado? Se o juiz é machista, você é preconceituoso e provinciano. Experimente le Cora Coralina para entender que nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades.

2007 Outubro 24

Cezar Sales permalink

Li a entrevista e achei que ela é interessante pelo contexto da posição da mulher nesse tempo hodierno. Ela (a mulher) tem todo o apoio exclusivamente dedicado pela lei cognominada de “Lei Maria da Penha”. A posição do Dr. Edilson pode ser questionada,mas, em se tratando de um homem zeloso no cumprimento da lei e estudioso da Constituição, que é um dever, ele mostra o texto da nossa magna Carta em ele toma por base as suas decisões.
Faltou a lei dizer que Deus é obrigado a dar a salvação à mulher…

2007 Outubro 24

Cezar Sales permalink

Li a entrevista e achei que ela é interessante pelo contexto da posição da mulher nesse tempo hodierno. Ela (a mulher) tem todo o apoio exclusivamente dedicado pela lei cognominada de "Lei Maria da Penha". A posição do Dr. Edilson pode ser questionada,mas, em se tratando de um homem zeloso no cumprimento da lei e estudioso da Constituição, que é um dever, ele mostra o texto da nossa magna Carta em ele toma por base as suas decisões.

Faltou a lei dizer que Deus é obrigado a dar a salvação à mulher…

2007 Outubro 24

Luciano Paiva Nogueira permalink

Procure se informar antes de postar! “cidadezinha” de duzentos mil habitantes e oitava economia do Estado? Se o juiz é machista, você é preconceituoso e provinciano. Experimente le Cora Coralina para entender que nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades.

2007 Outubro 24

Luciano Paiva Nogueira permalink

2007 Outubro 24

Luciano Paiva Noguei permalink

Procure se informar antes de postar! "cidadezinha" de duzentos mil habitantes e oitava economia do Estado? Se o juiz é machista, você é preconceituoso e provinciano. Experimente le Cora Coralina para entender que nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades.

2007 Outubro 25

Ana Maria Machado permalink

Concordo plenamente com o Luciano Nogueira, \"…nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades\". A internet é um meio de comunicação veloz, porém não adianta velocidade sem conteúdo, chamar de \"cidadezinha\", uma cidade com mais de de 200.000 habitantes foi no minimo imprudente. Não desviando o foco, apesar de acreditar ser totalmente arbitraria as decisões do juiz Rumbelsperger, é necessário concordar que essa lei contem inumeras falhas inclusive no que diz respeito à falta do devido proceso legal no emprego desta.

2007 Outubro 25

Ana Sales permalink

Realmente é com tristeza q/ em pleno século XXI ainda existam homens q/ pensam como este juiz e é por causa deles que a Lei Mª da Penha veio trazer a \"segurança\" material para as mulheres, p/q/ nem a \"segurança\" formal contida na CF/88 e na declaração universal dos direitos humanos bem como as penas levíssimas aplicadas não estavam barrando a fúria de homens desse tipo. Falo em segurança no sentido de igualdade, pois o MM. \"com todo o conhecimento q/ tem\" esquece q/ a isonomia existe para igualar os desiguais na medida de suas desigualdades q/ ele próprio demonstra q/ a mulher tem, portanto, os argumentos jurídicos dele foram contraditórios com a justificativa para fundamentar sua decisão. Ele é um pobre coitado!

2007 Outubro 25

Ana Maria Machado permalink

Concordo plenamente com o Luciano Nogueira, “…nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades”. A internet é um meio de comunicação veloz, porém não adianta velocidade sem conteúdo, chamar de “cidadezinha”, uma cidade com mais de de 200.000 habitantes foi no minimo imprudente. Não desviando o foco, apesar de acreditar ser totalmente arbitraria as decisões do juiz Rumbelsperger, é necessário concordar que essa lei contem inumeras falhas inclusive no que diz respeito à falta do devido proceso legal no emprego desta.

2007 Outubro 25

Ana Sales permalink

Realmente é com tristeza q/ em pleno século XXI ainda existam homens q/ pensam como este juiz e é por causa deles que a Lei Mª da Penha veio trazer a “segurança” material para as mulheres, p/q/ nem a “segurança” formal contida na CF/88 e na declaração universal dos direitos humanos bem como as penas levíssimas aplicadas não estavam barrando a fúria de homens desse tipo. Falo em segurança no sentido de igualdade, pois o MM. “com todo o conhecimento q/ tem” esquece q/ a isonomia existe para igualar os desiguais na medida de suas desigualdades q/ ele próprio demonstra q/ a mulher tem, portanto, os argumentos jurídicos dele foram contraditórios com a justificativa para fundamentar sua decisão. Ele é um pobre coitado!

2007 Outubro 25

Ana Maria Machado permalink

2007 Outubro 25

Ana Maria Machado permalink

Concordo plenamente com o Luciano Nogueira, "…nem sempre os mais cultos e inteligentes estão nas grandes cidades". A internet é um meio de comunicação veloz, porém não adianta velocidade sem conteúdo, chamar de "cidadezinha", uma cidade com mais de de 200.000 habitantes foi no minimo imprudente. Não desviando o foco, apesar de acreditar ser totalmente arbitraria as decisões do juiz Rumbelsperger, é necessário concordar que essa lei contem inumeras falhas inclusive no que diz respeito à falta do devido proceso legal no emprego desta.

2007 Outubro 25

Ana Sales permalink

2007 Outubro 25

Ana Sales permalink

Realmente é com tristeza q/ em pleno século XXI ainda existam homens q/ pensam como este juiz e é por causa deles que a Lei Mª da Penha veio trazer a "segurança" material para as mulheres, p/q/ nem a "segurança" formal contida na CF/88 e na declaração universal dos direitos humanos bem como as penas levíssimas aplicadas não estavam barrando a fúria de homens desse tipo. Falo em segurança no sentido de igualdade, pois o MM. "com todo o conhecimento q/ tem" esquece q/ a isonomia existe para igualar os desiguais na medida de suas desigualdades q/ ele próprio demonstra q/ a mulher tem, portanto, os argumentos jurídicos dele foram contraditórios com a justificativa para fundamentar sua decisão. Ele é um pobre coitado!

2007 Outubro 26

Joaquina do Pomp&eac permalink

Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos
joaquina

2007 Outubro 26

Joaquina do Pomp&eac permalink

Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos
joaquina

2007 Outubro 26

rosineide santos permalink

Fragilidade masculina? Qual? Estou com 27 anos e ainda não conheço. É inconstitucional um magistrado ter esse pensamento em relação a uma lei que veio para defender a mulher.Em uma briga de casal a mulher é que sai perdendo , ela sim é um ser frágil, a qual o Estado tem por obrigação de protege-la de pessoas como esse Juiz. Não estou falando que o homem é responsável por tudo que acontece com elas, mas, sejamos sensatos com relação a \"frágilidade masculina\" se eles se sentem assim, fiquem em casa e deixe nos mulheres ser o braço direito da fámilia.

2007 Outubro 26

Joaquina do Pompéu permalink

Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos
joaquina

2007 Outubro 26

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Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos
joaquina

2007 Outubro 26

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Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos

joaquina

2007 Outubro 26

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Estou indignada com o juiz . Este sujeito preconceituoso não tem capacidade para julgar nada. No mínimo ele tem preconceito contra negros, judeus, pobres e analfabetos

joaquina

2007 Outubro 26

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Fragilidade masculina? Qual? Estou com 27 anos e ainda não conheço. É inconstitucional um magistrado ter esse pensamento em relação a uma lei que veio para defender a mulher.Em uma briga de casal a mulher é que sai perdendo , ela sim é um ser frágil, a qual o Estado tem por obrigação de protege-la de pessoas como esse Juiz. Não estou falando que o homem é responsável por tudo que acontece com elas, mas, sejamos sensatos com relação a “frágilidade masculina” se eles se sentem assim, fiquem em casa e deixe nos mulheres ser o braço direito da fámilia.

2007 Outubro 26

rosineide santos permalink

Fragilidade masculina? Qual? Estou com 27 anos e ainda não conheço. É inconstitucional um magistrado ter esse pensamento em relação a uma lei que veio para defender a mulher.Em uma briga de casal a mulher é que sai perdendo , ela sim é um ser frágil, a qual o Estado tem por obrigação de protege-la de pessoas como esse Juiz. Não estou falando que o homem é responsável por tudo que acontece com elas, mas, sejamos sensatos com relação a “frágilidade masculina” se eles se sentem assim, fiquem em casa e deixe nos mulheres ser o braço direito da fámilia.

2007 Outubro 26

rosineide santos permalink

Fragilidade masculina? Qual? Estou com 27 anos e ainda não conheço. É inconstitucional um magistrado ter esse pensamento em relação a uma lei que veio para defender a mulher.Em uma briga de casal a mulher é que sai perdendo , ela sim é um ser frágil, a qual o Estado tem por obrigação de protege-la de pessoas como esse Juiz. Não estou falando que o homem é responsável por tudo que acontece com elas, mas, sejamos sensatos com relação a "frágilidade masculina" se eles se sentem assim, fiquem em casa e deixe nos mulheres ser o braço direito da fámilia.

2007 Outubro 27

Wamberto J. L. Queir permalink

Uma notícia absurda como essa só reforça uma coisa: A justiça brasileira precisa ser mais fiscalizada e controlada pela sociedade. É preciso que surjam mecanismos urgentes de controle das atrocidades que muiiitos magistrados têm cometido. O controle deve iniciar principalmente nas centenas de \"faculdades de direito\" existentes pelo Brasil a fora e que liberam à cada ano milhares de péssimos profissionais arrogantes e miseráveis de respeito e amor ao próximo.

Quanto às múmias velhas que emperram a justiça brasileira, é preciso que sejam amordaçadas de suas idéias arcaicas e de seus valores deturpados.

Wamberto.

2007 Outubro 27

Wamberto J. L. Queiroz permalink

Uma notícia absurda como essa só reforça uma coisa: A justiça brasileira precisa ser mais fiscalizada e controlada pela sociedade. É preciso que surjam mecanismos urgentes de controle das atrocidades que muiiitos magistrados têm cometido. O controle deve iniciar principalmente nas centenas de “faculdades de direito” existentes pelo Brasil a fora e que liberam à cada ano milhares de péssimos profissionais arrogantes e miseráveis de respeito e amor ao próximo.

Quanto às múmias velhas que emperram a justiça brasileira, é preciso que sejam amordaçadas de suas idéias arcaicas e de seus valores deturpados.

Wamberto.

2007 Outubro 27

Wamberto J. L. Queiroz permalink

Uma notícia absurda como essa só reforça uma coisa: A justiça brasileira precisa ser mais fiscalizada e controlada pela sociedade. É preciso que surjam mecanismos urgentes de controle das atrocidades que muiiitos magistrados têm cometido. O controle deve iniciar principalmente nas centenas de “faculdades de direito” existentes pelo Brasil a fora e que liberam à cada ano milhares de péssimos profissionais arrogantes e miseráveis de respeito e amor ao próximo.

Quanto às múmias velhas que emperram a justiça brasileira, é preciso que sejam amordaçadas de suas idéias arcaicas e de seus valores deturpados.

Wamberto.

2007 Outubro 27

Wamberto J. L. Queir permalink

Uma notícia absurda como essa só reforça uma coisa: A justiça brasileira precisa ser mais fiscalizada e controlada pela sociedade. É preciso que surjam mecanismos urgentes de controle das atrocidades que muiiitos magistrados têm cometido. O controle deve iniciar principalmente nas centenas de "faculdades de direito" existentes pelo Brasil a fora e que liberam à cada ano milhares de péssimos profissionais arrogantes e miseráveis de respeito e amor ao próximo.

Quanto às múmias velhas que emperram a justiça brasileira, é preciso que sejam amordaçadas de suas idéias arcaicas e de seus valores deturpados.

Wamberto.

2007 Novembro 6

Ostrock permalink

Antes a mulher dava queixa e retirava pois o agressor a ameaçava ou por qualquer outro motivo.

Agora a mulher não presta queixa pq não pode retirá-la posteriormente, e veja que ótimo, após a lei o número de queixas diminuiu… ótimo isso não?

2007 Novembro 6

Ostrock permalink

Antes a mulher dava queixa e retirava pois o agressor a ameaçava ou por qualquer outro motivo.

Agora a mulher não presta queixa pq não pode retirá-la posteriormente, e veja que ótimo, após a lei o número de queixas diminuiu… ótimo isso não?

2007 Novembro 6

Ostrock permalink

Antes a mulher dava queixa e retirava pois o agressor a ameaçava ou por qualquer outro motivo.

Agora a mulher não presta queixa pq não pode retirá-la posteriormente, e veja que ótimo, após a lei o número de queixas diminuiu… ótimo isso não?

2007 Novembro 6

Ostrock permalink

Antes a mulher dava queixa e retirava pois o agressor a ameaçava ou por qualquer outro motivo.

Agora a mulher não presta queixa pq não pode retirá-la posteriormente, e veja que ótimo, após a lei o número de queixas diminuiu… ótimo isso não?

2007 Novembro 14

Patrícia permalink

Senhor, perdoai, ele não sabe o que diz…desde quando homem é frágil? É incomparável a força de um homem e de uma mulher.E que história é essa de realização da mulher ser ficar em casa esperando marido e servindo a ele? É de vomitar!!!

2007 Novembro 14

Patrícia permalink

2007 Novembro 14

Patrícia permalink

2007 Novembro 14

Patrícia permalink

2007 Novembro 20

Dr. Guilherme Santos permalink

Acredito que o Juiz Rumbelsperger Rodrigues, tenha sido mal interpretado, mas de fato foi corajoso, capaz e inteligente ao discordar daquela lei. Sei mui bem que leis foram feitas para serem aplicadas e como dizia o Doutor Oto Lara de Rezende há leis que são igual a uma vacina, tem umas que pegam outras não. Acho que o Nobre e inteligentíssimo Juiz ao se pronunciar tão incisivamente em face de Maria da Penha, seja porque já vislumbrou que essa lei de fato não vai pegar. Aliás os desavisados podem questionar alguns críticos os quais já pronunciaram a sua não funcionalidade.Que me desculpe Maria da Penha, a qual após passar tantas atrocidades na mão de um selvagem, já tinha a mão inúmeros capítulos do código penal suficientes para coibir o seu algoz.Mas,infelizmente vemos verdadeiras aberrações como essa lei.

2007 Novembro 20

Dr. Guilherme Santos permalink

2007 Novembro 20

Dr. Guilherme Santos permalink

2007 Novembro 20

Dr. Guilherme Santos permalink

2007 Novembro 21

joão hebert permalink

vivemos em uma sociedade moderna , onde já existe hoje até a união entre os iguais,deixamos para trás o casamento convencional. portanto acho a lei MARIA DA PENHA totalmente inconstitucional quando resguardar somente o direito da mulher e se esquece dos demais menbros da sociedade , entendo ser a mulher a parte mais fraca da relação mais não são todas , por isto a lei deveria ser mais abragente. No tocante a cidadizinha do interiore de minas, devia o autor do texto procurar se informar melhor , pois se trata de uma otima cidade , aconchegante e de um povo muito acolhedor e respeitador, tendo inclusive como exemplo o nobre juiz DRº EDILSON , único capaz de peitar esta lei incinstitucional.

2007 Novembro 21

joão hebert permalink

2007 Novembro 21

joão hebert permalink

2007 Novembro 21

joão hebert permalink

2008 Janeiro 20

INFORME.BR permalink

15/01/2008 - TJMG determina ao JUIZ EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES aplicação da Lei Maria da Penha.
A 4ª Câmara Criminal do TJMG declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e determinou que o juiz da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas analise as medidas protetivas requeridas por uma doméstica, diante da violência a que vem sendo submetida pelo seu companheiro. Leia a notícia completa http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codi...

2008 Janeiro 20

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2008 Janeiro 20

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2008 Janeiro 20

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15/01/2008 - TJMG determina ao JUIZ EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES aplicação da Lei Maria da Penha.
A 4ª Câmara Criminal do TJMG declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e determinou que o juiz da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas analise as medidas protetivas requeridas por uma doméstica, diante da violência a que vem sendo submetida pelo seu companheiro. Leia a notícia completa <a href=”http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=9494″>http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?co…

2008 Janeiro 20

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15/01/2008 - TJMG determina ao JUIZ EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES aplicação da Lei Maria da Penha.

A 4ª Câmara Criminal do TJMG declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e determinou que o juiz da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas analise as medidas protetivas requeridas por uma doméstica, diante da violência a que vem sendo submetida pelo seu companheiro. Leia a notícia completa <a href=”http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=9494 ” rel=”nofollow”>http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codi…

2008 Janeiro 20

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15/01/2008 - TJMG determina ao JUIZ EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES aplicação da Lei Maria da Penha.

2008 Março 18

Steve permalink

Emocionalmente o homem é muito mais frágil do que a mulher.
Há mulheres que pisam no namorado-marido o tempo inteiro, tentam o tempo todo humilhar o cara.
Se ele tiver algum problema no passado de carência afetiva então, fica mais exposto ainda a tais coisas que a mulher faz.

2008 Março 19

Steve permalink

2008 Março 19

Steve permalink

2008 Março 19

Steve permalink

Emocionalmente o homem é muito mais frágil do que a mulher.

Há mulheres que pisam no namorado-marido o tempo inteiro, tentam o tempo todo humilhar o cara.

Se ele tiver algum problema no passado de carência afetiva então, fica mais exposto ainda a tais coisas que a mulher faz.

2008 Maio 20

Talvani Lima permalink

A violência pode ser física, mas também pode ser psicológica e nessa modalidade algumas mulheres atuam com a destreza de um algoz. Algumas mulheres “em nome da boa educação dos filhos” usam de todos artifícios para tirar o máximo de dinheiro do pai dos seus filhos, e usam a Lei Maria da Penha como um escudo. Até arranjos financeiros amigáveis e sensatos podem causar mal-estar para o homem. Significam que ele é obrigado a sustentar (e nesse sentido proteger) uma família da qual está excluído. Sente que foi transformado num caixa automático humano que tem que pagar por uma coisa - a família- que não pode mais ver ou da qual não recebe mais apreciação. Isso dói… Podem ter certeza! Homens responsáveis também têm fragilidades. Como canta o músico Frejat: “Homem não chora nem por dor e nem por amor…”

2008 Maio 20

Talvani Lima permalink

Este blog não tem foco.

O juiz de Sete Lagoas e a Lei Maria da Penha

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